Transgênicos estão liberados no Brasil

O governo brasileiro aprovou no dia 24 de março de 2005 a Lei de Biossegurança, que regulariza a produção e a comercialização de organismos geneticamente manipulados (OGMs).
Pressionado pelos grandes proprietários rurais, o governo Lula já havia liberado através de medida provisória a safra de soja transgênica deste ano, semeada ilegalmente em todo o país.
O ponto mais polêmico da nova lei foi o fortalecimento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - que passa a possuir o poder de liberar o plantio e o comércio dos OGMs.
Mesmo uma semana antes da sanção da lei, a CTNBio já havia liberado o “Algodão Bollgard Evento 531” pela multinacional norte-americana Monsanto sem estudo de impacto ambiental.
No centro da discussão sobre os transgênicos no Brasil sempre esteve a soja RR (Roundup Ready), comercializada pela Monsanto, que domina mais de 90% do mercado mundial de plantas geneticamente modificadas.
Conforme denúncia do ambientalista e engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro, desde 1998 a Monsanto já vinha introduzindo ilegalmente sementes de soja transgênica no país com a cumplicidade de autoridades governamentais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a CTNBio.
A partir de 1999, agricultores vinham adotando a soja transgênica, em especial no Rio Grande do Sul, onde o contrabando de sementes da Argentina e a ausência de fiscalização contribuíram para a expansão do cultivo ilegal.
O interesse em liberar os transgênicos baseia-se na crescente participação da indústria da transgenia no agronegócio de exportação.
O Brasil entra no mercado global com a monocultura da soja, economicamente viável somente com a produção extensiva em grandes latifúndios.
“Os movimentos sociais dizem que o agricultor deve se organizar para industrializar as matérias-primas que produz. Mas para ter escala de competição e margem de lucro garantida, as quantidades produzidas e industrializadas deveriam ser gigantescas e isto somente as grandes empresas podem fazer”, diz Pinheiro.
Em 2004 foram colhidas 52,3 milhões de toneladas de soja numa área de 18,5 milhões de hectares. Isso representa 8 bilhões de dólares que estariam sendo fundamentais para pagar a dívida externa e para estabilizar a balança comercial do país. De acordo com as autoridades brasileiras e os produtores de soja, há um potencial de expansão do cultivo da soja para mais de 100 milhões de hectares.
“Desmatamento, aumento do uso de agrotóxicos, destruição da soberania alimentar de comunidades indígenas e de pequenos agricultores, trabalho escravo, êxodo rural e crescimento da pobreza no campo são as conseqüências mais significativas da monocultura da soja”, afirma Antônio Andrioli, que atualmente desenvolve sua tese de doutorado sobre soja transgênica na Universidade de Osnabrück, na Alemanha.
Os argumentos a favor dos transgênicos estão sendo disseminados pela Monsanto com a ajuda de cientistas por ela financiados e de uma intensa campanha publicitária na grande mídia.
Segundo Andrioli, a empresa garante que a soja tolerante ao herbicida teria um impacto positivo na produtividade, vindo contribuir no combate à fome; que as quantidades de herbicida seriam reduzidas, podendo diminuir os custos de produção e propiciar uma maior competitividade no mercado internacional; e que com menos uso de herbicida estaríamos evitando a contaminação ambiental e melhorando a qualidade dos alimentos.
Todos esses argumentos são, no entanto, rebatidos. A soja transgênica contém um gene que a protege dos efeitos nocivos do herbicida Roundup (a marca comercial da Monsanto para o princípio ativo “glifosato”). Tal herbicida elimina todas as plantas, exceto as transgênicas.
O glifosato é uma substância química desenvolvida a partir do Agente Laranja, usado na guerra do Vietnã. Seus efeitos são visíveis ainda hoje no país, onde toda uma geração sofre de anomalias congênitas que afetam o desenvolvimento de braços e pernas.
Além disso, constatou-se que o glifosato pode se combinar com nitratos do solo, dando origem a uma nova substância: o nitrosoglifosato, o qual pode ser responsável pelo surgimento de carcinomas (câncer) no fígado. Os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente podem ser ainda maiores se considerarmos que a maioria dos rios e solos estão sendo progressivamente poluídos com glifosato.
Como se não bastasse, a patente da semente de soja transgênica Roundup Ready (RR) é de propriedade da Monsanto que, de acordo com o Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, está autorizada a cobrar royalties dos agricultores que venham a fazer uso da planta geneticamente modificada, mesmo após reproduzida.
A venda de ambos - semente e herbicida - cria um monopólio em favor da empresa e compromete os agricultores. Tudo isso porque sementes, que sempre foram bens naturais e de uso geral, agora passam a ser propriedade privada de uma companhia transnacional.
O argumento ligado ao combate à fome é rebatido ao se observar que as plantas transgênicas não possuem nenhuma qualidade que possa diferenciá-las na questão da produtividade, com exceção da resistência que têm ao herbicida da própria Monsanto.
Especialista em questões alimentárias, Rudolf Buntzel explica que “os transgênicos não podem acabar com a fome no mundo, assim como nenhuma técnica. Somente estratégias sociais conseguem isso. A tecnologia genética exige uma racionalização completa da agricultura, que origina a extinção dos pequenos produtores”.
O alemão, que atua junto ao Serviço de Desenvolvimento da Igreja Evangélica (EED), antecipa categórico: “Vai crescer a pobreza no campo”.

Quando se fala dos riscos dos transgênicos, a discussão geralmente fica limitada aos efeitos da manipulação genética sobre a saúde humana, os quais ainda não estariam confirmados.

O perigo da dependência dos agricultores em relação ao monopólio das empresas pouco aparece no debate. Nas palavras de Pinheiro, “fomos induzidos a questionar apenas a saúde e o meio ambiente com os transgênicos, quando na verdade a questão é bem maior que isso: O agronegócio se caracteriza pelos conglomerados de engenharia genética e pelas redes de supermercados internacionais, que querem que o alimento chegue à mesa o mais modificado possível para poder agregar valores à produção. O transgênico é um instrumento de dominação que fará com que não exista mais agricultura familiar produzindo diretamente para o consumidor. Ele exclui o pequeno agricultor, reduz à servidão o produtor médio e faz com que a comida de qualidade alcance somente aqueles que pagam caro para obtê-la”.
A Alemanha, apesar de ser um dos países mais críticos em relação aos transgênicos na União Européia, acaba de permitir o plantio da primeira variedade de milho transgênico, o MON 810, de propriedade da Monsanto.
No entanto, os agricultores alemães são bastante cautelosos: cerca de 1000 dos 1,7 milhões de hectares de plantações de milho são transgênicos.
Uma pesquisa do Instituto Wickert, de Hildesheim, aponta que 70% dos agricultores da Alemanha são contrários ao cultivo de transgênicos. A mesma tendência se repete entre os consumidores europeus: o Eurobarômetro, pesquisa oficial da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), divulgou no final de 2002 que 70,9% deles rejeitam alimentos geneticamente manipulados. Contudo, faltam alternativas e o risco é grande.
Por um lado, as empresas de biotecnologia e os comerciantes multinacionais de cereais já ganharam importantes batalhas no Brasil, na Argentina e nos EUA.
Por outro, a UE se vê afetada massivamente pelas gigantes importações agrárias. Após o pânico com a “vaca louca”, a importação de soja adquiriu maior importância no continente, pois o farelo de soja representa um substituto à farinha de carne, cuja utilização foi proibida em rações animais.
Estima-se que cerca de 6 milhões de hectares fora dos limites europeus são necessários para suprir a demanda interna de soja destinada à criação intensiva de animais. Somente a Alemanha importa anualmente 3 milhões de toneladas de farelo de soja, principalmente do Brasil, o país em que a soja é produzida com os menores custos do mundo, já que os custos sociais e ecológicos não estão embutidos no “livre mercado”. As rações animais devem estar rotuladas conforme nova lei da UE. No entanto, ainda estão isentos de informações sobre manipulação genética os rótulos de produtos de origem animal (como carne, leite, ovos e derivados), pois não são considerados de “origem transgênica”.
O consumidor europeu não pode, pois, averiguar a pureza desses alimentos. Segundo Rudolf Buntzel, “com a queda do Brasil já quase não há no mundo soja garantidamente livre de manipulação genética. Muitos dizem que, com o Brasil, cai também a Europa”.

ANGELITA KASPER, de Berlim
para a Brazine # 13

Entrevista com João Pedro Stedile

Membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra fala em entrevista à Brazine sobre a lenta reforma agrária, a violência no campo e a postura do MST diante da aprovação de Lei de Biossegurança no Brasil.

Quais foram os principais avanços na política de Reforma Agrária desenvolvida pelo atual governo?
 
Stedile: O processo de Reforma Agrária do governo Lula anda a passos de tartaruga. Não honraram o compromisso de assentar 430 mil famílias em três anos. O Incra continua agindo como bombeiro. Faltam recursos, por culpa da política econômica. Faltam servidores para cumprir a meta. Falta uma diretriz para o Plano Nacional de Reforma Agrária, que em sua estratégia geral foi abandonado. De bom, houve a implantação do seguro agrícola e a ampliação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), ainda que não cheguem à maioria dos assentados.

Que vias de poder dificultam a plena realização da Reforma Agrária no Brasil?

Stedile: Não há como implementar a Reforma Agrária sem antes modificar o modelo econômico. Hoje esse é o principal entrave.

O Brasil está investindo pesado no agronegócio de exportação. Qual a postura do MST diante dessa tendência?

Stedile: Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que as pequenas propriedades de terra empregam mais de 87% dos trabalhadores do campo, enquanto as grandes somente 2,5%. Com relação à produtividade, as estatísticas reafirmam que a pequena propriedade é a responsável por grande parte da economia nas áreas rurais. Além disso, a receita gerada no setor agropecuário pela pequena unidade, em 2003, foi cerca de 53% da total no país, enquanto os latifúndios registraram média de apenas 15%. O MST luta por um modelo agrícola que sustente nosso povo, coloque comida no prato dos brasileiros antes de vendê-la para outros países, como faz o agronegócio dos grandes proprietários. Até hoje nenhum país do chamado primeiro mundo conseguiu se desenvolver baseado na monocultura para exportação.

O que o MST tem a declarar acerca da violência instaurada no campo?

Stedile: A concentração fundiária no Brasil é uma das principais responsáveis pela enorme violência no campo. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciam que entre 1985 e 2003 foram registrados 1.349 assassinatos no meio rural, dos quais apenas 75 foram a julgamento. Em 2003, foram assassinados 73 trabalhadores Sem Terra, 69,8% maior com relação a 2002. No final de 2004, no dia seguinte ao julgamento dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado do Carajás (PA) - que matou 21 trabalhadores rurais no Pará - aconteceu a chacina de Felisburgo (MG), deixando cinco trabalhadores mortos e mais treze baleados, entre os quais uma criança de 12 anos. O mandante e executor do crime, o fazendeiro Adriano Chafik, réu confesso, encontra-se atualmente em liberdade após ação de hábeas corpus.

O Plano Nacional de Reforma Agrária, anunciado por Lula, é realmente viável?

Stedile: Sabemos que a realização da reforma agrária não é apenas uma questão de vontade política ou de compromisso pessoal do presidente. Depende da política econômica e de um projeto nacional de desenvolvimento, se quiser de fato resolver os problemas do povo. Defendemos a idéia de que nos libertaremos da pobreza e da desigualdade social somente quando o governo priorizar a maioria. Marchamos até Brasília para dizer ao Congresso Nacional que é hora de normatizar o plebiscito, as consultas e o referendo, direitos previstos na constituição e até hoje não regulamentados. O povo precisa ter o direito de exercer o seu mandato.

Qual é a posição do MST diante da aprovação, em março, da Lei de Biossegurança que libera no Brasil o plantio, a comercialização e a pesquisa de transgênicos?

Stedile: A atuação do governo federal com respeito à liberação de sementes transgênicas foi uma vergonha! O governo foi refém dos interesses de transnacionais, como a Monsanto e Sygenta, entre outras, e de políticos como os governadores Rigoto (RS) e Roberto Requião (PR). Os fazendeiros que aderiram aos transgênicos e sonharam com lucros fáceis, passados dois anos, já estão amargando as conseqüências. A Monsanto cobrou e levou dos agricultores gaúchos nada menos do que 80 milhões de reais na última safra. É a volta do feudalismo. Uma transnacional cobra sem fazer nada, sem vender um grama de semente, sem plantar um grão. O que está em jogo é a soberania da agricultura brasileira, é o direito dos agricultores poderem cultivar suas próprias sementes ou não. O governo não entendeu nada disso e fez o jogo das transnacionais como patinho.

ANGELITA KASPER, de Berlim
para a Brazine # 13

Interview mit João Pedro Stedile

Brazine spricht mit einem der Anführer der Landlosenbewegung (MST) über die langsam voranschreitende Agrarreform, die Gewalt auf dem Land und die Position der MST zur Verabschiedung des Gesetzes zur Biosicherheit in Brasilien.
 
Was waren die wichtigsten Fortschritte, die durch die von der momentanen Regierung entwickelten Agrarreform erreicht wurden?

Stedile: Der Prozess der Agrarreform kommt nur im Schneckentempo voran. Das Versprechen, in drei Jahren Land an 430.000 Familien zu geben, wurde nicht eingehalten. Die Arbeit vom INCRA (Nationales Institut zur Kolonisierung und Agrarreform) ist noch immer nur ein Tropfen auf den heißen Stein. Aufgrund der Wirtschaftspolitik fehlen die nötigen Geldmittel. Es fehlen die Mitstreiter, um das Ziel zu erreichen. Es fehlt eine Richtlinie für die Förderung der Familienlandwirtschaft (PRONAF), die in ihrer grundlegenden Strategie bereits aufgegeben wurde.

Was verhindert die vollständige Verwirklichung der Agrarreform in Brasilien?

S.: Man kann die Agrarreform nicht durchsetzen, ohne vorher das ökonomische System zu ändern. Das ist das größte Hindernis.

Brasilien investiert intensiv in die export-orientierten landwirtschaftlichen Großbe-triebe. Was ist die Position der MST dazu?

S.: Die Zahlen des brasilianischen Statistikamts (IBGE) zeigen, dass die kleinen Landgüter mehr als 87% der Landarbeiter beschäftigen, während die großen gerade mal 2,5% der Landarbeiter angestellt haben. Die Statistiken bestätigen, dass die kleinen Güter zu einem großen Teil die wirtschaftliche Produktivität in den ländlichen Gebieten ausmachen. Weiterhin machten die Erträge der kleinen Güter 2003 einen Anteil von 53% vom Gesamtanteil des landwirtschaftlichen Sektors aus, während die Großgrundbesitze einen Anteil von etwa 15% erreichten. Die MST kämpft für eine Landwirtschaft, die unser Volk ernährt und das Essen auf die Tische der Brasilianer stellt, anstatt es an andere Länder zu verkaufen, wie es die Großgrundbesitzer tun. Bis heute hat sich kein Land der sogenannten ersten Welt auf der Basis einer exportorientierten Monokultur entwickeln können.

Was sagt die MST zur zunehmenden Gewalt auf dem Land?

S.: Die Konzentration des Grundbesitzes ist der Hauptgrund für die Gewalt auf dem Land. Daten der CPT (Landpastoral der brasilianischen Bischofskonferenz) zeigen, dass zwischen 1985 und 2003 von 1.349 registrierten Angriffen im ländlichen Gebiet nur 75 vor ein Gericht gebracht wurden. 2003 wurden 73 landlose Arbeiter angegriffen, 69,8% mehr als im Jahr davor. Ende 2004, einen Tag nach dem Prozess gegen die Verantwortlichen für das Massaker in Eldorado do Carajás (PA), bei dem 21 Landarbeiter aus Pará starben, ereignete sich das Gemetzel von Felisburgo (MG), bei welchem fünf Arbeiter ums Leben kamen und 13 verletzt wurden, darunter ein 12-jähriges Kind. Der Angeklagte, Adriano Chafik, hat gestanden, befindet sich jedoch in Freiheit.

Halten Sie den von Lula angekündigten Nationalen Plan für Agrarreform für realisierbar?

S.: Wir wissen, dass die Umsetzung der Agrarreform nicht zuletzt eine Frage des politischen Willens oder des persönlichen Einsatzes von Lula ist. Wollte man wirklich die Probleme des Volks lösen, hängt das von der Wirtschaftspolitik und einem nationalen Projekt für Entwicklung ab. Wir denken, dass wir uns von der Armut und der sozialen Ungleichheit nur befreien können, wenn die Regierung die Mehrheit der Bevölkerung in den Vordergrund ihrer Bemühungen stellt. Wir marschierten bis nach Brasília, um den Politikern zu sagen, dass es Zeit ist Volksentscheide und andere Rechte, die in der Verfassung festgelegt sind, tatsächlich einzuführen. Das Volk braucht das Recht sein Mandat auszuüben.

Welche Position bezieht die MST bezüglich der Gentechnik in der Landwirtschaft?

S.: Die Reaktion der Landesregierung auf die Freigabe von genmanipulierten Samen war eine Schande! Die Regierung vertrat die Interessen von ausländischen Investoren, wie unter anderem Monsanto und Sygenta, und von einigen Politikern. Die Großgrundbesitzer, die in den letzten zwei Jahren die gentechnisch veränderten Samen einsetzten und von einfachen Gewinnen träumten, haben jetzt schon mit den Konsequenzen zu kämpfen. Monsatos Anteil am Verkauf des Saatguts ist zu hoch. Das ist die Rückkehr des Feudalismus. Eine transnationale Firma verdient ohne irgendetwas zu tun, ohne ein Korn anzubauen. Was hier auf dem Spiel steht, ist die Souveränität der brasilianischen Landwirtschaft und das Recht der Landarbeiter, ob sie nun ihre eigenen Samen anbauen können oder nicht. Die Regierung hat davon gar nichts verstanden und hat das Spiel als Quietscheentchen mitgespielt.

von ANGELITA KASPER
Deutsch von SOPHIE SCHÄFER